A regra da CLT
No trabalho urbano, é noturno o trabalho entre 22h e 5h, com adicional de pelo menos 20% sobre a hora normal (CLT, art. 73). Além disso, cada hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos: 7 horas no relógio valem 8 horas pagas.
No trabalho rural (Lei 5.889/1973), o adicional é de 25%, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, sem a hora reduzida.
Exemplo
Salário de R$ 2.500 (220 horas), 7 horas noturnas por dia, 22 dias no mês: são 176 horas noturnas pagas e um adicional de R$ 400,00.
Perguntas frequentes
E se eu continuar trabalhando depois das 5h?
Se a jornada foi toda ou quase toda noturna, as horas depois das 5h também recebem o adicional (Súmula 60 do TST).
O adicional entra no 13º e nas férias?
Sim. Quando é pago com habitualidade, entra no 13º, nas férias, no FGTS e no DSR.
Veja também
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